TERMO DE COMPROMISSO DE ACESSO À INTRANET DA
POLÍCIA MILITAR

O presente termo visa dar ciência ao usuário sobre as suas obrigações ao receber um login e senha que lhe possibilitará acesso a Intranet da Polícia Militar do Estado do Piauí.

1 – O usuário reconhece que seu acesso aos recursos computacionais da Corporação, por meio da rede virtual privada (VPN) e rede interna ou internet e intranet, será efetuado com a utilização da identificação de login e senha, os quais são de uso pessoal e intransferível e cuja responsabilidade é exclusiva do seu detentor;

2 - O usuário reconhece que este acesso está lhe sendo concedido em razão das suas atividades no Serviço Policial-Militar e que somente deverá ser utilizado para este fim;

3 - O usuário reconhece que o acesso por meio da rede virtual privada (VPN), internet e intranet, pode agregar riscos de quebra de confidencialidade, disponibilidade e/ou integridade das informações e/ou serviços pertencentes à Polícia Militar e que exige, portanto, maior atenção quanto às questões relacionadas com a segurança, sendo que cuidados adicionais devem ser tomados, de forma a minimizar a possibilidade de ocorrência desses riscos;

4 - O usuário reconhece que os dados disponibilizados pelos sistemas de informações existentes na Corporação não podem ser divulgados à pessoas que não estejam relacionadas com a sua atividade profissional;

5 - O usuário reconhece que ao utilizar equipamentos estranhos à Corporação, para efetuar acesso a Intranet PM, deve se certificar que este possua software anti-vírus instalado e atualizado, bem como, que esteja livre de programas "maliciosos", como Worms, Cavalos de Tróia ou, até mesmo, programas capazes de capturar caracteres de teclado, etc;

6 - O usuário reconhece que ao cessarem os motivos que levaram a necessidade de se utilizar o acesso ao ambiente computacional da Corporação, por meio da rede virtual privada (VPN) e Intranet PM, para a execução das suas atividades, deverá solicitar ao CPD da PMPI o imediato cancelamento utilizando nosso sistema de Suporte Online;

7 - O usuário obriga-se a informar, imediatamente, ao CPD da PMPI acerca de qualquer violação das regras de sigilo da Polícia Militar, bem como de qualquer dos itens deste termo, por parte dele ou de quaisquer outras pessoas, inclusive nos casos de violação não intencional ou culposa de sigilo da Polícia Militar e de informações a ela inerentes.

8 – O usuário reconhece e aceita o fato de que seus acessos à Intranet PM me aos sistemas informatizados da PM, estarão sujeitos ao monitoramento e auditoria, sem que exista a necessidade de prévio aviso.

9 - O não cumprimento de quaisquer dos itens deste termo implicará na responsabilidade disciplinar, civil e criminal, no que couber, dos que estiverem envolvidos na violação.